Introdução
Com a realização da IV Conferência Mundial sobre a Mulher no ano de 1995, em Beijing, onde Moçambique participou com uma notável representação nacional, incluindo membros do Governo e da Sociedade Civil, foi reforçada a ideia de que a igualdade de género é uma questão política e dos direitos humanos. Deste modo, foi adoptada a Plataforma de Acção de Beijing, na qual se definiu a “Agenda for Women’s Empowerment”, isto é que as mulheres, devem estar imbuídas de autonomia, auto-estima, autoconfiança, capacidade de escolha, emancipação, afirmação e capacidade para decidir. Igualmente, os Governos comprometeram-se com uma efectiva implementação “gender mainstreaming”da estratégia, isto é, a transversalidade da perspectiva de género em todas as políticas, programas de Governo e em todos os níveis sectoriais.
Com efeito, a Universidade Eduardo Mondlane (UEM), consciente das desigualdades que existiam entre homens e mulheres na sua instituição incluiu no seu Plano Estratégico 1999-2003, o Objectivo Estratégico 8 e no Plano Estratégico de 2008-2012 o Objectivo Estratégico 2, que preconizam “Promover o acesso equitativo”. Promover o acesso equitativo na UEM, significa dar: (i) oportunidades iguais a todos os grupos sociais, tendo em atenção os mais vulneráveis, os económico e socialmente desfavorecidos e o equilíbrio do género; e (ii) adequar os critérios de selecção ao actual contexto político e socioeconómico, sem comprometer a qualidade do ensino. Assim, foi criado o Centro de Coordenação dos Assuntos do Género (CeCAGe), uma unidade orgânica da UEM através da resolução nº 5/CUN/2008 de Maio 2008 do Conselho Universitário da UEM.
Desta forma, a UEM através do CeCAGe encontrou um mecanismo institucional de tratamento das temáticas de género que, para além da luta pela dignidade da mulher, defende a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O CeCAGe tem contribuído na ampliação do debate sobre a igualdade de género na UEM e na sociedade em geral através da realização de actividades de investigação e extensão, formação bem como conferências, seminários, workshops e palestras.
Linhas orientadoras das actividades do CeCAGe.
O CeCAGe dedica-se à coordenação dos assuntos do género na vertente de investigação científica, formação, extensão e prestação de serviços à UEM e à comunidade, em geral. As suas actividades inspiram-se no princípio constitucional de igualdade de género e nas convenções nacionais e internacionais de direitos universais subscritos pelo Estado Moçambicano designadamente: (i) Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), (ii) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), (iii) Carta das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e nos instrumentos orientadores da UEM nomeadamente o Plano Estratégico da UEM (PE) 2018-2028 e na Estratégia de Género da UEM 2019-2029.